O texto desta semana tem o propósito de trazer os principais pontos de mudança da reforma da Previdência. O assunto é extenso, gera polêmica e influencia a vida de todos nós. Por isso procurei abordar o assunto de uma maneira expositiva, e não foi possível trazer muitas comparações entre as regras atuais e as propostas, pois caso o fizesse teria que reduzir muito alguns pontos e categorias que vão sofrer com a mudança, e que são importantes para o seu conhecimento. De qualquer maneira deixei no final do texto diversas fontes de informações para que você possa se aprofundar em detalhes sobre o assunto.

Na quarta-feira da semana passada (dia 23.10) foi aprovada pelo Senado a proposta de emenda à Constituição da nova Previdência. Foram 60 votos a favor e 19 contra e o próximo passo, antes de começar a valer as novas regras, é a promulgação (atestar oficialmente) da emenda constitucional pelo Congresso Nacional; a partir daí a Nova Previdência será inserida na Constituição e suas regras passarão a valer. Isso pode acontecer ainda este ano.

Atualmente temos dois modelos de Previdência: por idade (60 anos para as mulheres e 65 para os homens, sendo necessário pelo menos 15 de contribuição) e por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 para homens, sem fixação de idade mínima). Com as novas regras a aposentadoria por tempo de contribuição acaba e teremos novas idades mínimas para a aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens, sendo o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 para homens.

Para saber quanto você vai receber quando se aposentar será necessário calcular o valor a partir da média de todo o seu histórico de contribuição (considerando inclusive as 20% contribuições mais baixas), quando você terá direito a 60% do valor do benefício integral com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição ao INSS. Quem se aposentar depois do período de transição poderá receber o benefício integral: as mulheres terão direito a 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição e os homens terão esse direito a partir dos 40 anos de contribuição. Para quem se adequa na aposentadoria rural nada muda, com idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com contribuição mínima de 15 anos.

E é bom saber que no caso de trabalhar e receber 100% do benefício o valor não pode ser superior ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45) nem inferior ao salário mínimo (hoje R$ 998,00), e que o abono salarial continuará sendo pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Para quem já se aposentou nada muda e o mesmo acontece para os que possuem as condições para se aposentar. O texto da reforma possui regras específicas para os que estão no mercado de trabalho com tempo de contribuição avançado ou idade próxima ao direito de se aposentar. As novas regras também preveem a diminuição da alíquota* de contribuição para quem ganha menos e o aumento para quem ganha mais, é progressiva numa variação que vai de 7,5% e 22% conforme o salário e a categoria (INSS ou se a pessoa atua no serviço público). Ainda sobre os que já se aposentaram, mas que continuam trabalhando vale lembrar que a contribuição continua obrigatória.

Uma dúvida comum é sobre o acúmulo de salários. Com a reforma o beneficiário poderá receber 100% do benefício de maior valor somado a um percentual dos demais, que pode variar entre 100% e 10%, dependendo de quantos salários mínimos adicionais estão sendo considerados.

Mudanças também estão previstas quando o tópico é pensão por morte: na nova Previdência o beneficiado receberá 60% do salário de contribuição mais 10% por dependente adicional, desde que o total não ultrapasse 100 % do valor contribuído. Outra mudança é que o valor não pode ficar abaixo do salário mínimo.

Para a pessoa com deficiência a nova proposta da aposentadoria não prevê idade mínima desde que tenha trabalhado por 180 meses (15 anos). A contribuição mínima depende do grau de deficiência.

Quanto aos trabalhadores expostos a agentes nocivos a reforma propõe permitir a aposentadoria especial pela regra de pontos, considerando também o tempo de exposição a esses agentes. Para os trabalhadores sob maior risco a soma deve ser de 66 pontos além de 15 anos de exposição; para os de risco médio 76 pontos e 20 anos de exposição; e para os de risco baixo serão 86 pontos e 25 anos de exposição a agentes nocivos. A idade mínima para solicitar o benefício será de 60 anos.

Os servidores públicos terão o cálculo semelhante ao do INSS, mas o benefício mínimo será de 60% com 20 anos de contribuição (para homens e mulheres) subindo dois pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. Mas essa regra é válida somente para quem ingressou a partir de 2004: para os que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).

Os professores terão regras especiais: para os que atuam no setor privado a idade mínima será de 60 anos com 30 anos de contribuição, para homens e mulheres. No setor público as regras são as mesmas do segmento privado, acrescido de que tem que haver pelo menos 10 anos de atuação como servidor público e cinco no cargo de professor.

Policiais militares e bombeiros ficaram de fora da reforma; eles foram incluídos em outro projeto, que trata das regras para a inatividade das Forças Armadas. A proposta para os militares ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores. Nela há mudanças nas exigências para passar para a reserva e também na reestruturação da carreira militar.

Para os políticos a idade mínima exigida para se aposentar será a mesma dos demais trabalhadores, com 30% de pedágio de tempo de contribuição faltante. Os novos eleitos entrarão nos moldes do INSS, com a extinção do regime atual (que é de 60 anos com 35 de contribuição).

 

*alíquota: percentual ou valor que serve de base para o cálculo de um imposto.

 

Abaixo eu deixei alguns links como fonte de pesquisa. Por meio deles você pode ler mais a respeito da reforma. Até a próxima!

 

– Por Débora Nascimento

 

 

Fonte de pesquisa:

http://www.previdencia.gov.br/2019/10/senado-aprova-nova-previdencia-em-segundo-turno/

https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/confira-o-que-muda-na-pensao-por-morte-nas-novas-regras-da-previdencia/

https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/reforma-da-previdencia-confira-as-mudancas-na-sua-aposentadoria/

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10/beneficio-para-idoso-e-deficiente-pobre-nao-muda-na-nova-previdencia-veja-regras.shtml

https://www.jornalcontabil.com.br/reforma-da-previdencia-acaba-com-a-regra-dos-25-anos-para-aposentadoria-especial/

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/22/reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-em-2o-turno-no-senado.ghtml

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